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Termos e condições de uso

Para além destes Termos e Condições de Uso, o utilizador deve ler e aceitar a Política de privacidade.

1. Introdução O objetivo do presente documento é regulamentar os TERMOS CONTRATUAIS ou CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO do serviço de inscrição e pagamento dos cursos de formação (doravante o serviço) e as regras de utilização do site de propriedade da FISIOFOCUS SL, com endereço fiscal Carrer Indústria num. 62, 08025, Barcelona e CIF: B66624214. Os termos "Você" e "Usuário" são usados para se referir a todos os indivíduos ou entidades que por qualquer motivo acedam ou usam os serviços em www.fisiofocus.com.

A utilização destes serviços implicará a total aceitação sem reserva e a validade, de cada uma das Condições de uso (que serão automaticamente incorporadas no contrato que é subscrito com a FISIOFOCUS SL, sem que a sua transcrição seja necessária) retiradas da última versão atualizada destes Termos e/ou Condições de uso e sua Política de Privacidade.

www.fisiofocus.com reserva-se no direito de modificar periodicamente, a seu critério e sem aviso prévio, estes termos e condições de uso.

2. Uso correto dos conteúdos FISIOFOCUS SL declara que os direitos de propriedade industrial (marcas, nomes comerciais, conteúdos, textos, imagens, sons, vídeos, software, estrutura da web, gráficos, ícones, desenhos industriais, design, informação ou animações) que aparecem neste site, são sua propriedade e/ou são legitimamente explorados em virtude de acordos ou licenças de utilização, sendo devidamente protegidos pelos regulamentos existentes para a Propriedade Industrial. Os direitos sobre os materiais e conteúdos correspondem inteiramente a www.fisiofocus.com ou a terceiros que tenham sido autorizados por um contrato escrito. O usuário é obrigado a usar o site de forma diligente, correta e legal e, em particular, compromete-se a abster-se de:

a. Suprimir, desvirtuar ou manipular o "copyright", marcas registadas e outros dados que identifiquem os direitos de www.fisiofocus.com ou seus proprietários incorporados nos conteúdos e/ou produtos comercializados no site www.fisiofocus.com, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam contê-los.

b. Usar o conteúdo e, em particular, as informações de www.fisiofocus.com obtidas através do seu site para redirecionar publicidade, comunicações para fins de vendas diretas ou com qualquer outro tipo de propósito comercial, mensagens não solicitadas endereçadas a uma pluralidade de pessoas.

c. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que tenha autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.

d. De um modo geral, usar o conteúdo de uma forma indevida, para fins ou efeitos contrários à lei vigente, moralidade e bons costumes geralmente aceites, ou contra a ordem pública. www.fisiofocus.com não concede qualquer licença ou autorização de uso de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual ou em qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao seu site.

e. Qualquer forma de transmissão, distribuição, armazenamento, comunicação pública, disponibilização, reprodução, desmontagem, engenharia reversa, empréstimo ou aluguer e qualquer outro ato de exploração pública em relação a este site, seu conteúdo e informações são proibidos. O uso do site pelo USUÁRIO, não implica o poder de titularidade, direito, licença da referida Propriedade Intelectual. O USUÁRIO pode utilizar o conteúdo para suas próprias necessidades, mas não para realizar qualquer tipo de exploração (direta ou indireta) de natureza comercial.

Procedimento em caso de violação de direitos de Propriedade Intelectual:

No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que algum conteúdo inserido no nosso site viola os seus direitos de Propriedade Intelectual, este deve enviar uma notificação para info@fisiofocus com a indicação completa e precisa dos seus dados e direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, bem como o site.

3. Direito de Modificação dos Termos e / ou Condições Gerais do Contrato

A FISIOFOCUS SL reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e/ou Condições Gerais de Contratação, informando os usuários sobre as modificações feitas através de www.fisiofocus.com. www.fisiofocus.com reserva, sem aviso prévio e a qualquer momento, o direito de suspender temporariamente o acesso a este site e proceder a alterações que considere adequadas no conteúdo ou serviços do mesmo.

4. Exclusão de garantias e de responsabilidade

FISIOFOCUS SL não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade dos serviços disponibilizados ao usuário, pelo que exclui qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas que possam ser devidas à falta de disponibilidade, fiabilidade ou continuidade do seu site ou seus serviços, embora procure facilitar, na medida das suas possibilidades, a assistência técnica à pessoa afetada, bem como tentará restabelecer imediatamente a interrupção, disponibilizando, na medida de suas possibilidades, meios alternativos.

Em nenhum caso o site www.fisiofocus.com será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do seu uso, acesso, incapacidade de usar o seu conteúdo ou qualquer falha de desempenho, omissão, interrupção, atraso na transmissão, vírus de computador ou falha da linha (incluindo danos diretos, acidentais, derivados, indiretos ou penais e quaisquer outros que possam surgir mesmo quando estes não estão incluídos nos anteriormente citados), independentemente de tal perda ou dano, ter origem contratual ou extracontratual, decorrente de nossa negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outro tipo e mesmo que estejamos expressamente informados da possibilidade de tal perda ou dano. O usuário é responsável pelo uso de software antivírus para verificar qualquer material descarregado da web e assegurar a compatibilidade do software com a sua equipa e também suportar o custo total de serviços, reparos ou correções.

O USUÁRIO deverá assumir que a Internet não é um meio completamente seguro e, portanto, www.fisiofocus.com não pode garantir que qualquer informação ou material que O USUÁRIO envie, coloque ou transmita através da web esteja livre de uso ou acesso não autorizado. No entanto, www.fisiofocus.com adotará medidas para preservar a segurança do site de acordo com critérios de razoabilidade.

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5. Obrigações e responsabilidade dos Usuários e utilizadores de informação recebida:

O USUÁRIO compromete-se a utilizar esta página de acordo com a Lei, Termos e Condições de Uso, respeitando a moralidade e as boas práticas de ordem pública geralmente aceites fazer; fazer uso correto e lícito dos seus serviços e conteúdos e, em particular, ter atenção a:

o Não divulgar conteúdo ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, discriminatório, difamatório, de incentivo ao terrorismo, que atentem aos direitos humanos ou que, de qualquer forma, incentivem à violência ou a divulgação de conteúdo claramente ilícito ou nocivos.

oNão interferir com o uso ou utilização de serviços ou conteúdo de outros usuários, ou com o uso ou utilização de conteúdos similares disponibilizados por outras pessoas ou entidades, para tentar ou obter acesso não autorizado aos serviços ou conteúdos.

oNão destruir, alterar, desativar ou danificar dados, informações, programas ou documentos eletrónicos pertencentes a www.fisiofocus.com ou de seus fornecedores ou de terceiros.

oNão criar identidades falsas para enganar terceiros, quanto à identidade do remetente ou origem da mensagem, ou recolher informações sobre terceiros sem o seu consentimento, ou fornecer endereços de e-mail de terceiros, ou infringir o direito à privacidade ou à própria imagem bem como quaisquer outros direitos de terceiros.

oNão aceder ou tentar aceder aos serviços ou conteúdos de forma não autorizada, a outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas a estas através da pesquisa automática de palavras-passe ou por outros meios.

oNão usar o serviço para o envio de informações não relacionadas com o propósito do site, ou mensagens indesejadas, spam ou qualquer outra mensagem, comercial ou não, duplicada ou não solicitada, ou qualquer outra ação que implique a transmissão de qualquer programa prejudicial, não solicitado ou ilegal, nem utilizar de forma indevida os chats, newsgroups, fóruns ou outros serviços que www.fisiofocus.com possa fornecer através do site.

O usuário será responsável pelos danos que o site www.fisiofocus.com possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência da violação de qualquer uma das obrigações derivadas desta política de privacidade ou de quaisquer outras obrigações legais que possam ser aplicáveis, e manterá ileso o site www.fisiofocus.com contra qualquer sanção, reivindicação ou pedido que possa ser apresentado por um terceiro, incluindo órgãos públicos, contra www.fisiofocus.com como consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros pelo dito Usuário do site ou dos serviços e materiais a ele vinculado de maneira contrária a este AVISO LEGAL ou à legislação aplicável. www.fisiofocus.com reserva-se no direito de defender e controlar exclusivamente qualquer reivindicação deste tipo e o USUÁRIO compromete-se a cooperar inteiramente com www.fisiofocus.com em tal defesa.

www.fisiofocus.com não terá obrigação de supervisionar o Serviço ou o uso efetuado pelo usuário nem conservar o conteúdo de qualquer sessão do USUÁRIO. No entanto, poderá restringir, suspender ou impedir o acesso ao Site e serviços, incluindo os serviços interativos, se considerar que o USUÁRIO violou estes Termos e Condições de Uso ou infringiu a legislação em vigor, sem prejuízo de exercer as ações que legalmente sejam aplicáveis. Em caso de não cumprimento pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso a legislação vigente pode, sem dar origem a qualquer tipo de compensação, remover conteúdo ilegal do seu site, pode agir a seu critério, como a pedido do terceiro afetado, de acordo com a legislação vigente.

Qualquer sugestão, ideia, conceito criativo, gráfico ou outra informação recebida neste site será de propriedade exclusiva e indefinida de www.fisiofocus.com e será considerada como sendo atribuída gratuitamente. O USUÁRIO, portanto, tem acesso ao seu uso e publicação pelo www.fisiofocus.com para qualquer finalidade que julgue apropriada, sem assumir qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos pelo USUÁRIO como resultado de tal uso ou publicação, ficando a salvo os direitos que o USUÁRIO possa ter de acordo com a Lei de Proteção de Dados ou similar, até o ponto de tais direitos puderem ser excluídos.

6. Limitação da responsabilidade

Na www.fisiofocus.com não nos responsabilizamos pelo uso indevido do conteúdo do nosso site, sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que o acede e os utiliza.

Também não assumimos qualquer responsabilidade pelas informações contidas nas páginas web de terceiros que podem ser acedidas através de links ou mecanismos de busca no site www.fisiofocus.com.

7. Política de ligações (Links)

www.fisiofocus.com não é responsável pelo conteúdo ou informações das páginas web de terceiros aos quais o usuário possa aceder através dos links efetuados através deste site. Da mesma forma, não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de outras páginas de propriedade insegura que possam ser acedidas através dos links.

8 Modificações

www.fisiofocus.com reserva-se o direito de fazer as modificações que julgar adequadas, sem aviso prévio no seu site, tanto em relação ao conteúdo do site, como nas condições de uso do mesmo.

Por todas estas razões, www.fisiofocus.com reserva o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas nele, e sua configuração ou apresentação, a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem assumir qualquer responsabilidade por isso.

9. Fotos disponibilizadas em www.fisiofocus.com

Sobre as fotografias que são colocadas em www.fisiofocus.com, faremos tudo o que nos for possível para usar apenas fotos da equipa www.fisiofocus.com ou fotos com licença livre de uso em todos os tipos de sites (inclusive comerciais), do tipo creative commons attribution sem o rótulo "não comercial". Se alguém detetar uma fotografia cuja licença não nos permite expô-la aqui (ou da qual nos esquecemos de incluir a assinatura), ficaremos muito gratos se nos notificar em info@fisiofocus.com, e corrigiremos o erro no prazo máximo de 24 horas.

10. Salvaguarda dos Termos e/ou Condições Gerais de Contratação

Se uma das estipulações dos Termos e/ou Condições Gerais do contrato foi declarada nula ou inoperante, os restantes Termos ou Condições Gerais serão mantidos nos Termos acordados. FISIOFOCUS SL compromete-se a substituir a estipulação anulada, aproximando-se o mais próximo possível da intenção inicialmente idealizada pelas partes. Nenhuma cláusula deste contrato afetará de modo algum as disposições imperativas em matéria de consumidores. Se não for um consumidor, renuncia expressamente ao seu direito de retirada.

11. www.fisiofocus.com e aceitação das normas de uso

O usuário está ciente de que o uso dos serviços para o pagamento do serviço, implica a aceitação total e sem reservas de cada uma das cláusulas incluídas na Política de Privacidade de www.fisiofocus.com, na versão publicada pela FISIOFOCUS SL no momento em que o usuário contrata o serviço. A referida Política de Privacidade completa o presente Termo ou Condições Gerais em tudo aquilo que estes não se oponham. Portanto, o usuário deve estar ciente da importância de consultar as regras desta página, antes de aceder e/ou utilizar os seus serviços.

12. Lei aplicável e Jurisdição competente

Estes Termos e/ou Condições Gerais são regidos pela lei espanhola. FISIOFOCUS SL e os utilizadores, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, no que respeita à sua validade, execução, cumprimento ou resolução, no todo ou em parte, submetem-se, renunciando expressamente à sua própria jurisdição ou a qualquer outra que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Tribunais e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha). Este contrato constitui a expressão completa e integral do acordo entre FISIOFOCUS SL e o utilizador, e substitui todos os pactos, compromissos, declarações ou acordos anteriores, tanto escritos como orais, que possam ter existido anteriormente entre os dois.